REsp 2232387 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente demonstrando paralisação do feito e inércia da exequente por período superior ao prazo prescricional, tendo sido oportunizada intimação prévia para assegurar o contraditório; a aplicação da prescrição intercorrente em processos regidos pelo CPC/1973 é compatível quando presentes tais condições, e a tentativa de reformar a conclusão fática exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente: IMPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial (cheque), Cpc/1973, Contraditório, Súmula 7/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial (cheque) Cpc/1973 Contraditório Súmula 7/stj

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Parties

IMPORTADORA AUTO PEÇAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em execuções ajuizadas sob o CPC/1973
  2. 2 Configuração de inércia do exequente e paralisação do processo
  3. 3 Necessidade de prévia intimação do exequente para assegurar o contraditório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente demonstrando paralisação do feito e inércia da exequente por período superior ao prazo prescricional, tendo sido oportunizada intimação prévia para assegurar o contraditório; a aplicação da prescrição intercorrente em processos regidos pelo CPC/1973 é compatível quando presentes tais condições, e a tentativa de reformar a conclusão fática exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Prevenir que a interposição de recurso com nítido intuito de revisão do julgamento, invocando omissão ou contradição inexistente, acarretará condenação às penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC.