AREsp 2934933 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base na análise do conjunto fático-probatório, pela inexistência de inércia do exequente (afastando a prescrição intercorrente) e tal conclusão não pode ser reformada no recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional porquanto a decisão recorrida enfrentou os pontos relevantes da lide.

Parties
Agravante: ÂNGELA FÁTIMA KINDLER; Agravante: SÉRGIO ROGÉRIO HOFSTTETER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Gratuidade Judiciária
Processual Civil Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj Gratuidade Judiciária

Case Brief

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Parties

ÂNGELA FÁTIMA KINDLER

Agravante

SÉRGIO ROGÉRIO HOFSTTETER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base na análise do conjunto fático-probatório, pela inexistência de inércia do exequente (afastando a prescrição intercorrente) e tal conclusão não pode ser reformada no recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional porquanto a decisão recorrida enfrentou os pontos relevantes da lide.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada