AREsp 3156130 - DECISAO

AREsp 3156130 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico capaz de demonstrar identidade fática e divergência de interpretação; ademais, o tribunal de origem concluiu que não houve inércia da exequente e que o prazo prescricional não estava consumado, razão pela qual manteve-se a execução.

Parties
Agravante: PAULO CESAR BARRADA DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Contagem De Prazos (art. 921 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Contagem De Prazos (art. 921 Cpc) Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

PAULO CESAR BARRADA DE ABREU

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente pela inércia da parte exequente após suspensão da execução (10/06/2022)
  2. 2 Aplicação dos arts. 921, §§1º e 4º, e 924, V, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do art. 206, §5º, I, do Código Civil quanto ao prazo prescricional quinquenal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico capaz de demonstrar identidade fática e divergência de interpretação; ademais, o tribunal de origem concluiu que não houve inércia da exequente e que o prazo prescricional não estava consumado, razão pela qual manteve-se a execução.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.