AREsp 3015867 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor e está em consonância com a jurisprudência do STJ de que diligências infrutíferas não interrompem a prescrição; admitir a pretensão da agravante demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Credor, Súmula N. 7/stj, Diligências Infrutíferas
Processual Civil Prescrição Intercorrente Inércia Do Credor Súmula N. 7/stj Diligências Infrutíferas

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Efeito de diligências infrutíferas sobre suspensão/interrupção da prescrição
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor e está em consonância com a jurisprudência do STJ de que diligências infrutíferas não interrompem a prescrição; admitir a pretensão da agravante demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que reconheceu a prescrição intercorrente.