REsp 2247763 - ACORDAO

REsp 2247763 - ACORDAO

Não conheceu-se do recurso especial porque a controvérsia sobre a existência de inércia do exequente exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido concluiu, com base no histórico processual, que não houve desídia do exequente; assim, não se pode reformar essa conclusão na via especial.

Parties
Exequente: José Maria Xavier Alvarenga; Executada: Patricia de Almeida Magno Gobira; Co Devedor: Geraldo de Oliveira Gobira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

José Maria Xavier Alvarenga

Exequente

Patricia de Almeida Magno Gobira

Executada

Geraldo de Oliveira Gobira

Co Devedor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente exige decurso do prazo e inércia do titular da pretensão resistida
  2. 2 Verificação da inércia do exequente demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a controvérsia sobre a existência de inércia do exequente exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido concluiu, com base no histórico processual, que não houve desídia do exequente; assim, não se pode reformar essa conclusão na via especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial