AREsp 3205828 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal no acórdão recorrido e por não ter sido demonstrada a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; ainda, parte da matéria demandaria reexame de prova, atraindo a Súmula 7 do STJ,...

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Parties
Agravante: PLACAS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Recurso Especial

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Parties

PLACAS DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prescrição intercorrente e necessidade (ou não) de intimação pessoal do credor
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Comprovação da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal no acórdão recorrido e por não ter sido demonstrada a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; ainda, parte da matéria demandaria reexame de prova, atraindo a Súmula 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.