AREsp 3186494 - DECISAO

O Tribunal manteve a extinção da execução por prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente por mais de cinco anos (entre 09/02/2017 e 23/06/2022), e negou conhecimento às alegadas violações de dispositivos processuais por ausência de indicação específica dos argumentos supostamente não apreciados e por falta de prequestionamento, aplicando as Súmulas 284 e 282 do STF.

Parties: Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome: Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência

Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Prequestionamento Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

1 Caracterização da prescrição intercorrente
2 Violação de dispositivos do CPC (arts. 373, I; 489, §1º, IV; 1.013; 1.022, II; 485, II)
3 Prequestionamento e óbice das Súmulas 282 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

Nega provimento ao agravo em recurso especial.
Deixa de majorar os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.