AREsp 2963029 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para concluir pela ocorrência de prescrição intercorrente em face da inércia do exequente, e porque o recurso especial não admite o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO FRANCISCO FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Reexame De Prova, Súmula N. 7/stj, Negligência Do Credor, Intimação Para Manifestação, Art. 1022 Do CPC
Processual Civil Prescrição Intercorrente Reexame De Prova Súmula N. 7/stj Negligência Do Credor Intimação Para Manifestação Art. 1022 Do CPC

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Parties

ANTONIO FRANCISCO FURTADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente por inércia do exequente
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Alegada violação do art. 1022 do CPC quanto ao dever de manifestação do julgador

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para concluir pela ocorrência de prescrição intercorrente em face da inércia do exequente, e porque o recurso especial não admite o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.