REsp 2180618 - DECISAO

REsp 2180618 - DECISAO

Constatada omissão e contradição no acórdão quanto à limitação subjetiva da coisa julgada (possível inclusão de 2.081 associados não decidida adequadamente), houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso o acórdão que julgou os embargos de declaração foi anulado e o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Substituto Processual: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL - ANSEF; Exequente: Walter Rezende Jaccoud; Exequente: Walter Pinto Lobo; Exequente: Walter Rodrigues de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Quinquenal, Legitimidade Para Execução Coletiva, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Ônus Da Prova (fichas Financeiras), Suspensão Do Processo Por Falecimento
Processual Civil Execução Prescrição Quinquenal Legitimidade Para Execução Coletiva Embargos De Declaração Coisa Julgada Ônus Da Prova (fichas Financeiras) Suspensão Do Processo Por Falecimento

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL - ANSEF

Substituto Processual

Walter Rezende Jaccoud

Exequente

Walter Pinto Lobo

Exequente

Walter Rodrigues de Carvalho

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão e contradição)
  2. 2 Prescrição quinquenal e termo inicial da contagem
  3. 3 Legitimidade ativa da ANSEF para execução coletiva

Ratio Decidendi

Constatada omissão e contradição no acórdão quanto à limitação subjetiva da coisa julgada (possível inclusão de 2.081 associados não decidida adequadamente), houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso o acórdão que julgou os embargos de declaração foi anulado e o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulo o acórdão recorrido por violação do art. 1.022 do CPC
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo julgamento dos embargos de declaração