REsp 1969318 - DECISAO

REsp 1969318 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do recurso, determinando a reautuação e preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do recurso, determinando a reautuação e preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial
  • Determinar a reautuação