REsp 1969423 - DECISAO

REsp 1969423 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, razão pela qual se conhece do Agravo e se determina sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, razão pela qual se conhece do Agravo e se determina sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Reautue-se