REsp 2121374 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- Legal Topics
- Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Aferição De Requisitos De Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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