REsp 2136037 - DECISAO

REsp 2136037 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se sua conversão em recursos especiais, com reautuação, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Possibilidade de conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se sua conversão em recursos especiais, com reautuação, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • CONHEÇO dos Agravos.