REsp 2145450 - DECISAO
Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto
Ratio Decidendi
Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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