REsp 2154037 - DECISAO

REsp 2154037 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial