REsp 2154531 - DECISAO

REsp 2154531 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial
Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial