REsp 2161690 - DECISAO

REsp 2161690 - DECISAO

Encontrados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, preservando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recursos Especiais, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Especiais Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recursos Especiais Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Necessidade de reautuação diante das circunstâncias da lide
  3. 3 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Encontrados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, preservando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determina-se a reautuação.
  • CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais.