REsp 2168063 - DECISAO

REsp 2168063 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial