REsp 2180679 - DECISAO

REsp 2180679 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando sua reautuação, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando sua reautuação, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Publique-se e intimem-se