REsp 2181409 - DECISAO

REsp 2181409 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Pressupostos De Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da verificação preliminar dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.