REsp 2215433 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da agravante são relevantes, de modo a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: HELENICE ZOTTO AMORIM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Pressupostos De Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Pressupostos De Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

HELENICE ZOTTO AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
2 Conversão de agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Converter o agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.