REsp 2225638 - DECISAO

REsp 2225638 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame posterior dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: JBS AVES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Autuação/converção De Recurso
Recursos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Autuação/converção De Recurso

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Parties

JBS AVES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 Possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame posterior dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.