REsp 2232662 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial.

Parties: Agravante: MARIA MARGARETE DA SILVA RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA MARGARETE DA SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.