REsp 2245266 - DECISAO

REsp 2245266 - DECISAO

Conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante demonstraram relevância.

Parties
Agravante: VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF; Agravante: JOSE CHARB EL MALOUF; Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial
Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Subida De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF

Agravante

JOSE CHARB EL MALOUF

Agravante

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Relevância das razões do agravante
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante demonstraram relevância.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.