REsp 2246867 - DECISAO

REsp 2246867 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a futura aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Pelo Tribunal
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação, Publicação E Intimação
Processo Civil Recurso Especial Recursos/meios De Impugnação Pressupostos De Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Reautuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando a futura aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial