REsp 2276563 - DECISAO

REsp 2276563 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo-se à reautuação e reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo-se à reautuação e reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial