REsp 2145450 - DECISAO

REsp 2145450 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso
Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

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