REsp 2219884 - DECISAO

REsp 2219884 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo é conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade posteriormente

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo é conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial