REsp 2245266 - DECISAO
Conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante demonstraram relevância.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF; Agravante: JOSE CHARB EL MALOUF; Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial
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Parties
VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF
Agravante
JOSE CHARB EL MALOUF
Agravante
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Relevância das razões do agravante
- 3 Conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante demonstraram relevância.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF, JOSE CHARB EL MALOUF e IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA. contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verifico que as razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes, razão pela qual o presente agravo deve ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia. Ante o exposto, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. EMENTA