REsp 2272233 - DECISAO

REsp 2272233 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo-se à reautuação e sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação, Publicação E Intimação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo-se à reautuação e sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.