REsp 2275512 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso e a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2026
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Aferição De Requisitos De Admissibilidade

Recursos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Aferição De Requisitos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão anterior do Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo
Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

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