REsp 1693878 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem não alterou o fator de atualização monetária a ser observado, de modo que não há ponto a ser aclarado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

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Parties
Embargante: NELSON WENDT CIA. LTDA.; Demandante: AGROINDÚSTRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Pressupostos Dos Embargos De Declaração, Atualização Monetária, Prescrição, Ônus Da Sucumbência, Interesse Processual, Multa Processual
Processual Civil Pressupostos Dos Embargos De Declaração Atualização Monetária Prescrição Ônus Da Sucumbência Interesse Processual Multa Processual

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Parties

NELSON WENDT CIA. LTDA.

Embargante

AGROINDÚSTRIA

Demandante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Existência de obscuridade quanto ao fator de atualização monetária do crédito reconhecido
  3. 3 Efeitos da declaração parcial de prescrição sobre a verba honorária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem não alterou o fator de atualização monetária a ser observado, de modo que não há ponto a ser aclarado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Não se aplica multa processual ao recurso