REsp 1840789 - DECISAO

REsp 1840789 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ser deficiente em sua fundamentação, com razões dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado, o que impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Perícia Contábil, Recurso Especial, Inadequação Da Via, Impugnação Genérica
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Prestação De Contas Perícia Contábil Recurso Especial Inadequação Da Via Impugnação Genérica

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre ação de prestação de contas e pleito revisional
  2. 2 Necessidade de realização de perícia contábil na segunda fase da prestação de contas
  3. 3 Caracterização de impugnação genérica às contas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ser deficiente em sua fundamentação, com razões dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado, o que impede a exata compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Registre-se.