AREsp 2858743 - ACORDAO

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A Corte manteve que a Corte de origem, com fundamento no conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela desnecessidade da perícia contábil diante da ausência de cálculos ou indicação de valores impugnados pelo réu, e que a reforma desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LEO DA SILVA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prestação De Contas, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Recurso Especial
Direito Processual Civil Prestação De Contas Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LEO DA SILVA NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial contábil?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso
  3. 3 Competência do juiz como destinatário da prova para avaliar necessidade de produção pericial

Ratio Decidendi

A Corte manteve que a Corte de origem, com fundamento no conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela desnecessidade da perícia contábil diante da ausência de cálculos ou indicação de valores impugnados pelo réu, e que a reforma desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência das Súmulas n. 284 do STF e n. 7 do STJ.