REsp 1967266 - DECISAO

REsp 1967266 - DECISAO

O Tribunal concedeu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso.

Parties
Agravante: WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Inciso Vii, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Dou provimento ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno.
Legal Topics
Prestação De Contas, Competência (domicílio Do Consumidor), Inépcia Da Inicial, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prestação De Contas Competência (domicílio Do Consumidor) Inépcia Da Inicial Prescrição Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Inciso Vii, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ausência de interesse de agir na ação de prestação de contas relativa ao Fundo 157
  3. 3 Inépcia da inicial (pedido genérico)

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Dou provimento ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.