REsp 2043864 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, por entender que não houve omissão a ser sanada, que o Tribunal de origem analisou os temas essenciais (interesse de agir, prescrição e supressio) e que a modificação dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, concluiu-se que, diante da ausência de previsão de resgate ou vencimento do Fundo 157, não ocorreu prescrição e não cabe aplicação da supressio.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prescrição, Interesse De Agir, Supressio, Honorários Advocatícios, Omissão Judicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Prestação De Contas Prescrição Interesse De Agir Supressio Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 existência de interesse de agir para ação de prestação de contas
  3. 3 prescrição da pretensão de exigir contas relativas ao Fundo 157

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, por entender que não houve omissão a ser sanada, que o Tribunal de origem analisou os temas essenciais (interesse de agir, prescrição e supressio) e que a modificação dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, concluiu-se que, diante da ausência de previsão de resgate ou vencimento do Fundo 157, não ocorreu prescrição e não cabe aplicação da supressio.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.