REsp 2036948 - DECISAO

REsp 2036948 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque não há omissão apta a ensejar a nulidade apontada, e a conclusão do Tribunal de origem de afastar a prescrição das pretensões relativas ao Fundo 157, em razão da ausência de prazo de resgate, não comporta revisão nesta instância sem reexame de fatos e provas, óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ; igualmente foi considerada a questão relativa à inversão do ônus da prova, destacando-se que a parte autora não comprovou o valor investido.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Fundo 157, Prescrição, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 CPC)
  2. 2 Prescrição da pretensão de exigir contas relativa a valores do Fundo 157
  3. 3 Inversão do ônus da prova e necessidade de comprovação do valor investido pelo autor

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque não há omissão apta a ensejar a nulidade apontada, e a conclusão do Tribunal de origem de afastar a prescrição das pretensões relativas ao Fundo 157, em razão da ausência de prazo de resgate, não comporta revisão nesta instância sem reexame de fatos e provas, óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ; igualmente foi considerada a questão relativa à inversão do ônus da prova, destacando-se que a parte autora não comprovou o valor investido.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.