AREsp 888326 - DECISAO

AREsp 888326 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por insuficiente demonstração de dissídio jurisprudencial: os paradigmas apresentados não evidenciam similitude fática nem cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º do CPC/2015; ademais o acórdão estadual justificou a exclusão dos ônus sucumbenciais pela ausência de resistência do réu à obrigação de prestar contas.

Parties
Autor: CLOVIS MARQUES; Réu: SINDICADO DOS EMPRETADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE SANTOS E REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial
Direito Privado Processo Civil Prestação De Contas Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial

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Parties

CLOVIS MARQUES

Autor

SINDICADO DOS EMPRETADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE SANTOS E REGIÃO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios na primeira fase da ação de prestação de contas
  2. 2 Requisito de demonstração de divergência jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por insuficiente demonstração de dissídio jurisprudencial: os paradigmas apresentados não evidenciam similitude fática nem cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º do CPC/2015; ademais o acórdão estadual justificou a exclusão dos ônus sucumbenciais pela ausência de resistência do réu à obrigação de prestar contas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.