REsp 2124426 - DECISAO

REsp 2124426 - DECISAO

Considerando os fundamentos trazidos no agravo e para possibilitar melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS; Apelado: José; Apelado: Magali
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo provido para converter em recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Prova Pericial, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Prestação De Contas Prova Pericial Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS

Agravante

José

Apelado

Magali

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Preclusão pela inércia do réu em impugnar contas
  2. 2 Cabimento de prova pericial na segunda fase da prestação de contas
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e demonstração de violação de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Considerando os fundamentos trazidos no agravo e para possibilitar melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo provido para converter em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade