AREsp 2306470 - DECISAO

AREsp 2306470 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade de esclarecer se o pagamento administrativo realizado em março de 2016 extinguiu ou reduziu o saldo apurado em perícia de 2014; diante da insuficiência da manifestação do tribunal de origem, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento que se manifeste, de forma clara e objetiva, sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo.

Parties
Agravante: BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BA NCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo No Stj, Com Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; anulado o acórdão recorrido e determinado o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo de março de 2016.
Legal Topics
Prestação De Contas, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/contradição Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Resgate Administrativo E Abatimento Da Condenação, Juros De Mora E Correção Monetária, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Direito Civil Previdência Privada Prestação De Contas Inadmissão De Recurso Especial Omissão/contradição Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Resgate Administrativo E Abatimento Da Condenação Juros De Mora E Correção Monetária +1 more

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Parties

BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BA NCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo No Stj, Com Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão/contradição do acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de esclarecer se o pagamento administrativo de março de 2016 abateu/quitiou o valor apurado em perícia
  3. 3 incidência de juros e correção até a data do pagamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade de esclarecer se o pagamento administrativo realizado em março de 2016 extinguiu ou reduziu o saldo apurado em perícia de 2014; diante da insuficiência da manifestação do tribunal de origem, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento que se manifeste, de forma clara e objetiva, sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; anulado o acórdão recorrido e determinado o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo de março de 2016.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento, com manifestação clara e objetiva sobre a extensão e efeitos do resgate administrativo realizado em março de 2016