AREsp 2392484 - DECISAO

AREsp 2392484 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as matérias (não houve omissão), a petição inicial não foi considerada inepta por individualizar os lançamentos impugnados em conformidade com o IRDR do TJSP e com precedentes do STJ, o pedido não implicava revisão de cláusulas contratuais, e eventual reexame do conjunto probatório estaria vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou similitude fática necessária para conhecimento por dissídio jurisprudencial (alínea c).

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Prestação De Contas, Inépcia Da Inicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Aplicação Da Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Bancário Prestação De Contas Inépcia Da Inicial Admissibilidade De Recurso Especial Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Aplicação Da Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Inépcia da inicial por pedido genérico (arts. 319, 323 e 324, CPC)
  3. 3 Ônus probatório e dever de individualização dos lançamentos (IRDR/TJSP - Tema 03)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as matérias (não houve omissão), a petição inicial não foi considerada inepta por individualizar os lançamentos impugnados em conformidade com o IRDR do TJSP e com precedentes do STJ, o pedido não implicava revisão de cláusulas contratuais, e eventual reexame do conjunto probatório estaria vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou similitude fática necessária para conhecimento por dissídio jurisprudencial (alínea c).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial