AREsp 2518377 - ACORDAO

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Inexiste omissão no acórdão do Tribunal de origem, que analisou e concluiu pela procedência da ação de prestação de contas e considerou a pretensão claramente formulada na inicial; a pretensão da agravante implicaria reexame do contexto fático‑probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prestação De Contas, Caderneta De Poupança, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Prestação De Contas Caderneta De Poupança Súmula 7/stj Reexame De Provas Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Questão sobre a natureza e suficiência do pedido inicial (genérico ou certo e determinado)

Ratio Decidendi

Inexiste omissão no acórdão do Tribunal de origem, que analisou e concluiu pela procedência da ação de prestação de contas e considerou a pretensão claramente formulada na inicial; a pretensão da agravante implicaria reexame do contexto fático‑probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem