AREsp 2753680 - DECISAO

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Não há omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido: o Tribunal estadual analisou provas documentais e testemunhais, concluiu pela existência de saldo devedor de R$ 14.973,56 referente às safras de 2007/2008 e apresentou motivação suficiente, de modo que não se verificam as supostas violações dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento no art. 1.042, § 5º, do NCPC c/c art. 253 do RISTJ.

Parties
Agravante: CARLOS CESAR AMARAL MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Omissão E Fundamentação Judicial, Agravo Em Recurso Especial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Prestação De Contas Omissão E Fundamentação Judicial Agravo Em Recurso Especial Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

CARLOS CESAR AMARAL MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão acerca da ausência de contrato relativo à safra 2007/2008
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação da decisão
  3. 3 Reconhecimento de saldo devedor na segunda fase da prestação de contas no valor apurado nos autos

Ratio Decidendi

Não há omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido: o Tribunal estadual analisou provas documentais e testemunhais, concluiu pela existência de saldo devedor de R$ 14.973,56 referente às safras de 2007/2008 e apresentou motivação suficiente, de modo que não se verificam as supostas violações dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento no art. 1.042, § 5º, do NCPC c/c art. 253 do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento