AREsp 2267477 - DECISAO

AREsp 2267477 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada; o indeferimento da perícia contábil foi justificado pela ausência de impugnação específica dos lançamentos nas contas apresentadas, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Ademais, os embargos de declaração opostos foram considerados manifestamente protelatórios, justificando a manutenção da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Assim, o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20%.

Parties
Agravante (recorrente): VALE & LIMA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Honorários Sucumbenciais, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Prestação De Contas Prova Pericial Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios Honorários Sucumbenciais Preclusão +2 more

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Parties

VALE & LIMA LTDA.

Agravante (recorrente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido
  3. 3 cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada; o indeferimento da perícia contábil foi justificado pela ausência de impugnação específica dos lançamentos nas contas apresentadas, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Ademais, os embargos de declaração opostos foram considerados manifestamente protelatórios, justificando a manutenção da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Assim, o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20%.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Manter a decisão de mérito do tribunal de origem quanto à prestação de contas e ao indeferimento da perícia contábil
  • Manter a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa aplicada aos embargos de declaração (art. 1.026, §2º, CPC)