AREsp 2851140 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação por parte do Tribunal de origem, que a matéria relevante depende de reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), e que o recorrente, na qualidade de mandatário, não demonstrou diligência exigida pelo art. 667 do Código Civil, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado; majoraram-se honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: RODRIGO ROCHA BONADIA; Recorrido: espólio recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte O Recurso Especial E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 15% para 17% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Prestação De Contas, Mandato, Diligência Do Mandatário, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Omissão E Fundamentação, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Execução Civil Prestação De Contas Mandato Diligência Do Mandatário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGO ROCHA BONADIA

Recorrente

espólio recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte O Recurso Especial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, 1.022 e 1.023 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação dos arts. 675 a 681 do Código Civil/2002
  3. 3 Diligência do mandatário nos termos do art. 667 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação por parte do Tribunal de origem, que a matéria relevante depende de reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), e que o recorrente, na qualidade de mandatário, não demonstrou diligência exigida pelo art. 667 do Código Civil, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado; majoraram-se honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios de 15% para 17% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial