AREsp 2643403 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que a inicial configurava pedido genérico — delimitando o período apenas entre a abertura da conta e a última movimentação juntada aos autos e sem exposição de motivos consistentes para indicar quais lançamentos eram duvidosos — o que acarretou a ausência de interesse de agir e a consequente inadmissibilidade da pretensão de prestação de contas.

Parties
Autor: COPPMET COMÉRCIO E PROTEÇÃO DE METAIS LTDA.; Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Inadmissão Do Recurso Especial (súmula 83/stj)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Prestação De Contas, Interesse De Agir, Pedido Genérico, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Interesse De Agir Pedido Genérico Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

COPPMET COMÉRCIO E PROTEÇÃO DE METAIS LTDA.

Autor

ITAÚ UNIBANCO S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Inadmissão Do Recurso Especial (súmula 83/stj)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de delimitação temporal na ação de prestação de contas
  2. 2 Obrigatoriedade de indicar operações duvidosas e motivos consistentes para justificar a ação de prestação de contas
  3. 3 Inadequação da ação de prestação de contas para revisão de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que a inicial configurava pedido genérico — delimitando o período apenas entre a abertura da conta e a última movimentação juntada aos autos e sem exposição de motivos consistentes para indicar quais lançamentos eram duvidosos — o que acarretou a ausência de interesse de agir e a consequente inadmissibilidade da pretensão de prestação de contas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º