AREsp 2926155 - DECISAO

AREsp 2926155 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o recurso foi improvido porque o acórdão de origem enfrentou suficientemente as questões de mérito (não havendo omissão do art. 489/ CPC), as matérias apontadas exigem reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), não houve prequestionamento de dispositivos indicados (impedindo conhecimento), e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática entre paradigmas.

Parties
Agravante/recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Autor/agravado: AIRTON JOÃO CARDOSO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Prestação De Contas) / Decisão No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prestação De Contas, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Tema 908 (resp 1.497.831/pr)
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Prestação De Contas Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Agravante/recorrente

AIRTON JOÃO CARDOSO - ESPÓLIO

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Prestação De Contas) / Decisão No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o recurso foi improvido porque o acórdão de origem enfrentou suficientemente as questões de mérito (não havendo omissão do art. 489/ CPC), as matérias apontadas exigem reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), não houve prequestionamento de dispositivos indicados (impedindo conhecimento), e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática entre paradigmas.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial