AREsp 1778991 - DECISAO

AREsp 1778991 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que as contas foram prestadas adequadamente, que a impugnação foi genérica e que, por isso, a perícia era desnecessária; por fim, majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: PRISCILA KENIA GROTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prova Pericial, Contratos Bancários, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Documentos E Prova Documental
Direito Processual Civil Direito Bancário Prestação De Contas Prova Pericial Contratos Bancários Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

PRISCILA KENIA GROTO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 551, §1º do CPC quanto à suposta ausência de documentos justificativos das contas
  2. 2 Violação do art. 550, §6º do CPC e cerceamento de defesa pela não realização de perícia
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ impedindo reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que as contas foram prestadas adequadamente, que a impugnação foi genérica e que, por isso, a perícia era desnecessária; por fim, majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.