REsp 1692798 - DECISAO

REsp 1692798 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão do trânsito em julgado da sentença que resolveu o mérito da ação principal, o que torna prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, com fundamento em precedentes desta Corte e na verificação do arquivamento do processo principal.

Parties
Autor: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.; Réu: BANCO BVA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Trânsito Em Julgado Da Sentença No Processo Principal
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Prestação De Contas, Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Recurso Especial
Civil Processual Civil Prestação De Contas Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Recurso Especial

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Parties

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Autor

BANCO BVA S.A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Trânsito Em Julgado Da Sentença No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença de mérito com trânsito em julgado no processo principal
  2. 2 Nulidade da tutela antecipada por ausência de fundamentação
  3. 3 Possibilidade de concessão de tutela liminar sem ouvir o réu quando este, citado, poderá torná-la ineficaz

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal em razão do trânsito em julgado da sentença que resolveu o mérito da ação principal, o que torna prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, com fundamento em precedentes desta Corte e na verificação do arquivamento do processo principal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.