AREsp 1620430 - DECISAO

AREsp 1620430 - DECISAO

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Prestação De Contas, Negócios Jurídicos Bancários, Resgate De Investimentos, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Bancário Prestação De Contas Negócios Jurídicos Bancários Resgate De Investimentos Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS

Agravante

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à prestação de contas e à comprovação do resgate
  2. 2 presunção de concordância com o resgate de valores
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)